A Justiça do Rio de Janeiro acatou o recurso de defesa da blogueira Fabíola Reipert e da Rádio e Televisão Record S.A e decidiu reverter uma decisão da 1ª instância contrária à emissora em uma ação movida pela atriz Susana Vieira. Os desembargadores ainda condenaram a atriz a pagar as despesas com honorários da ação.
Após a publicação de uma matéria no blog da Fabíola Reipert, com o título “Susana Vieira dá ‘piti’ em Búzios, no Réveillon”, a atriz global procurou a Justiça para pedir “proibição de novas notícias ofensivas; direito de resposta; a retirada das matérias do sítio eletrônico; e reparação moral”.
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça) afirmaram que “o caso evidencia conflito entre princípios constitucionais”. Segundo eles, “de um lado, a liberdade de expressão do veículo de comunicação e o direito difuso da sociedade à informação verdadeira” e, do outro, “a honra e a intimidade da autora, que teriam sido violadas”.
Apesar da ponderação, os desembargadores explicaram, em seu voto, que a liberdade de expressão está à frente de qualquer outro interesse porque, ao mesmo tempo, é um direito de todas as pessoas e ainda é responsável pelo exercício de outros direitos.
Informações do Portal R7.
